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22/02/2021 23:30:00
Derecho, Sistema y Legitimación. La Propuesta Habermasiana: La Superación Individualista del "Sujeto" Por La Categoría de la "Intersubjetividad"
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03/04/2019 10:14:00
Bienes Jurídicos Colectivos y Derecho Penal: Hacia una Delimitación de Protección
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12/02/2019 14:44:00
O Problema do Binômio “Liberdade/Responsabilidade” para o Direito Penal da Culpa: do Medievo ao Existencialismo
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30/08/2017 14:05:50
La Contraditio in Terminis del Derecho Penal Liberal y la Posición Abolicionista Lüdersseniana
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30/08/2017 14:15:50
La Estabilización Social en la Prevención General Positiva: Apuntes Críticos
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30/08/2017 14:00:39
O Agente Infiltrado como Meio de Pesquisa de Prova e Sua (In) Admissibilidade como Testemunha em Garantia do Contraditório: uma Análise Histórica da Lei nº 9.034/95.
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30/08/2017 15:21:32
Intervencionismo Penal e Estado Democrático de Direito: Limites ao Direito Penal Subjetivo
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30/08/2017 15:18:30
Jus Puniendi e Globalização: o Punitivismo entre a Crise e a Expansão
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30/08/2017 15:16:55
Bem Jurídico-Penal e Limites ao Legislador
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30/08/2017 15:14:03
Hipertrofia Punitiva e Abolicionismo Penal: Críticas e Questionamentos
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30/08/2017 15:12:57
Funcionalismo Sistêmico e Dogmatismo Neutral: o Papel Acrítico da Norma Jurídico-Penal na Teoria da Prevenção Geral Positiva
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30/08/2017 15:11:48
Pena: O Papel Ideológico no Período Científico. Seus Influxos na América Latina e Brasil
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30/08/2017 15:09:32
Simbolismo Penal e Política de Repressão: A (In) Viabilidade da Redução da Maioridade Penal como Combate à Impunidade
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30/08/2017 15:08:22
Direito de Intervenção e Sociedade de Risco
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30/08/2017 15:07:09
Direito Penal e Moral: o Princípio da Lesividade e a Incriminação de Sentimentos
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30/08/2017 15:05:33
Crítica à Função Punitiva no Minimalismo Jusracionalista Nauckeano
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30/08/2017 15:01:11
Reserva Legal e Instrumentalização Humana: Considerações Críticas acerca da Inconstitucionalidade das Penas Alternativas Inominadas
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30/08/2017 14:59:15
Adequação Social e Direito Penal: o Perigo de Relativização dos Direitos Fundamentais em Nome do Clamor Público
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30/08/2017 14:18:40
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e Liberdade Religiosa: o Caso Cha?Are Shalom Ve Tsedek versus França. Uma Apreciação Crítica
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30/08/2017 14:11:39
Prevenção Geral Positiva e Estabilização Social: Notas Críticas ao Punitivismo Neutral
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